TERMOS E CONDIÇÕES – LOJA PARCEIRA DROPDRAGON

Versão 1.0

Última atualização: 13/07/2026

APRESENTAÇÃO

Seja bem-vindo(a) ao Programa de Lojas Parceiras da DropDragon Importação Direta Sem Fronteiras.

Este documento estabelece os direitos, deveres, responsabilidades e condições para empresas, indústrias, fabricantes, distribuidores, importadores, atacadistas, representantes comerciais e demais pessoas jurídicas que desejam comercializar produtos ou serviços por meio da plataforma www.dropdragon.com.br.

Ao solicitar o cadastro como Loja Parceira, o interessado declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições.

2. OBJETIVO

O Programa Loja Parceira tem como finalidade disponibilizar um ambiente seguro para que empresas homologadas possam anunciar, vender e administrar seus produtos dentro da plataforma DropDragon.

A plataforma atua como ambiente tecnológico de intermediação comercial entre vendedores e compradores.

3. QUEM PODE SER PARCEIRO

Poderão participar:

• Indústrias
• Fabricantes
• Importadores
• Distribuidores
• Atacadistas
• Lojas físicas
• Lojas virtuais
• Prestadores de serviços
• Representantes comerciais
• Empresas nacionais
• Empresas internacionais

Desde que atendam aos critérios de homologação da DropDragon.

4. HOMOLOGAÇÃO

A aprovação do cadastro dependerá da análise documental realizada pela DropDragon.

Poderão ser solicitados:

• CNPJ
• Contrato Social
• Inscrição Estadual
• Cartão CNPJ
• Comprovante de endereço
• Documento do representante legal
• Certidões fiscais
• Dados bancários
• Catálogo de produtos
• Licenças específicas quando exigidas por lei

A DropDragon poderá solicitar documentos adicionais a qualquer momento.

5. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PARCEIRA

A Loja Parceira é integralmente responsável por:

• qualidade dos produtos;
• originalidade das mercadorias;
• estoque;
• preços;
• emissão de Nota Fiscal;
• garantia;
• assistência técnica;
• atendimento ao consumidor;
• logística;
• transporte;
• prazos de entrega;
• cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

6. RESPONSABILIDADE DA DROPDRAGON

A DropDragon disponibiliza:

• infraestrutura tecnológica;
• hospedagem da loja;
• processamento da plataforma;
• divulgação institucional;
• ferramentas administrativas;
• processamento das vendas;
• integração logística;
• suporte operacional.

A DropDragon não é fabricante dos produtos comercializados por terceiros.

7. CADASTRO DOS PRODUTOS

A empresa parceira deverá informar corretamente:

• Nome
• Marca
• Modelo
• Descrição
• Especificações técnicas
• Peso
• Dimensões
• Garantia
• Estoque
• Preço
• Código SKU
• Código de Barras
• Imagens originais

É proibida publicidade enganosa.

8. PADRÃO DAS IMAGENS

Todas as imagens deverão:

• possuir boa resolução;
• representar fielmente o produto;
• possuir autorização de uso;
• não conter marcas de terceiros sem autorização;
• não violar direitos autorais.

9. COMISSÕES

A remuneração da DropDragon ocorrerá através de comissão incidente sobre as vendas realizadas na plataforma.

O percentual será definido em contrato comercial ou plano vigente.

10. PAGAMENTOS

Os pagamentos serão processados através dos meios homologados pela plataforma.

Os repasses ocorrerão conforme:

• confirmação do pagamento;
• confirmação da entrega;
• regras do gateway financeiro.

11. PROIBIÇÕES

É proibido:

• vender produtos ilícitos;
• produtos falsificados;
• produtos roubados;
• armas sem autorização legal;
• medicamentos controlados sem autorização;
• produtos piratas;
• mercadorias que infrinjam propriedade intelectual;
• divulgar contatos para negociação externa;
• tentar burlar a comissão da plataforma.

12. IMPORTAÇÃO

Quando aplicável:

A empresa parceira declara possuir autorização legal para importar e comercializar seus produtos.

Toda responsabilidade tributária, aduaneira e fiscal será exclusivamente da empresa anunciante.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas, logotipos, softwares, layouts, identidade visual e tecnologias da DropDragon permanecem de propriedade exclusiva da empresa.

A Loja Parceira não poderá utilizá-los sem autorização.

14. CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações comerciais obtidas através da plataforma deverão ser tratadas como confidenciais.

É proibido divulgar:

• listas de clientes;
• fornecedores;
• preços estratégicos;
• relatórios;
• dados internos.

15. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Loja Parceira compromete-se a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados.

É vedado utilizar dados de clientes para:

• marketing sem autorização;
• venda de cadastros;
• compartilhamento indevido.

16. SUSPENSÃO

A DropDragon poderá suspender imediatamente a Loja Parceira quando houver:

• fraude;
• tentativa de golpe;
• publicidade enganosa;
• violação destes Termos;
• reclamações recorrentes;
• descumprimento da legislação.

17. CANCELAMENTO

A parceria poderá ser encerrada:

• por solicitação da empresa;
• por decisão da DropDragon;
• por determinação judicial;
• por infração contratual.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A DropDragon atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação.

A responsabilidade sobre:

• fabricação;
• estoque;
• qualidade;
• transporte;
• garantia;
• assistência técnica;
• entrega

é exclusivamente da Loja Parceira, salvo quando os produtos forem de titularidade da própria DropDragon.

19. PENALIDADES

Poderão ser aplicadas:

• advertência;
• suspensão temporária;
• bloqueio de anúncios;
• retenção de pagamentos conforme contrato e legislação aplicável;
• cancelamento definitivo da conta;
• medidas judiciais para reparação de danos.

20. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A DropDragon poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

As alterações serão comunicadas pelos canais oficiais.

21. LEGISLAÇÃO

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.

22. ACEITE ELETRÔNICO

Ao concluir o cadastro como Loja Parceira e utilizar a plataforma, a empresa declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, reconhecendo a validade do aceite eletrônico para todos os fins legais.